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No dia 13 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu seu voto condenatório para mais oito réus envolvidos nos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro. As penas atribuídas variam de 3 a 17 anos de prisão em regime fechado. Além das penas de prisão, Moraes também determinou uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, uma quantia que poderá ser dividida entre os condenados de forma solidária. Os demais ministros do STF têm até 23 de outubro para emitir seus votos por meio do sistema virtual da Corte.
Essa decisão marca o quarto bloco de julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Os oito réus em questão foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes mais graves, incluindo a abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Na fundamentação de sua decisão, o ministro Moraes ressaltou a importância da resposta estatal em manter a necessária proporcionalidade na fixação das punições. Ele destacou o alcance global dos eventos, citando as manifestações oficiais de líderes políticos de diversos países, líderes religiosos e organizações internacionais. Moraes enfatizou que tais condutas criminosas não se limitam à realidade brasileira, fazendo referência aos trágicos acontecimentos de janeiro de 2021, quando houve a invasão do Capitólio dos Estados Unidos.
O ministro argumentou que os atos extremistas visavam um completo rompimento da ordem constitucional, sendo motivados pela intenção de instaurar o caos através de atos violentos.
O julgamento está atualmente no terceiro bloco, com previsão de encerramento em 17 de outubro. Até o momento, apenas quatro ministros votaram pela condenação de outros seis réus envolvidos nos mesmos eventos.
